05/09/2025 10:26

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
20/08/2025 09:50

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000178-57.2025.8.26.0048/SPAUTOR: MISTURA GELADA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDA CAETANO DA SILVA (OAB SP254894)AUTOR: JORLUC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDA CAETANO DA SILVA (OAB SP254894)RÉU: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOADVOGADO(A): DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB SP344426)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Providencie a z.

Serventia a atualização do valor da causa, com a devida retificação no sistema Eproc. Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, a seguir transcritos: ENUNCIADO 80 FONAJE - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). COMUNICADO CG Nº 1530/2021, item 12, com alteração na cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? No eproc, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão ?Custas?, disponível na capa do processo. O módulo de custas consolida todos os valores (taxa judiciária e despesas processuais) em um boleto único. Antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos. Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial. Em seguida, clique em ?Guia para Recurso Inominado?, escolha uma das opções de base de cálculo do preparo recursal e, ao fim, selecione ?Gerar Guia para Recurso Inominado?. O boleto e o link ficam disponíveis na tabela de eventos do processo. Dúvidas sobre o procedimento podem ser solucionadas pelo portal de chamados. Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. P.I.C.
19/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 22:18

Juntada de Petição - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO (SP344426 - DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO)
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/07/2025 11:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/07/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/07/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:14

Determinada a citação
11/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/07/2025 14:58

Juntada de Petição
01/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
30/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:32

Juntada de Petição
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
30/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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