05/09/2025 10:31

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000323-16.2025.8.26.0048/SPAUTOR: SANDRINE MACEDO ROCHA MOREIRAADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA PRADO (OAB BA052767)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Providencie a z.

Serventia a atualização do valor da causa, com a devida retificação no sistema eproc, para fins de eventual interposição de recurso.

Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, a seguir transcritos: ENUNCIADO 80 FONAJE - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). COMUNICADO CG Nº 1530/2021, item 12, com alteração na cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, material complementar (manuais e tutoriais ? público externo) para recolhimento de guias no sistema eproc. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material-Complementar-EPROC-ADVOGADOS-Custas-JEC_10-06-2025.pdf Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://www.suportesistemastjsp.com.br) Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. P.I.C.
19/08/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:49

Juntado(a)
19/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 17:25

Juntada de Petição
08/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
07/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:54

Juntada de Petição
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 16:42

Juntada de Petição
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:57

Determinada a citação
04/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:45

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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