04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007288-48.2025.8.26.0100/SP AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
02/09/2025 09:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 23:33

Juntada de Petição
01/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:16

Determinada a citação
01/09/2025 10:11

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36503, Subguia 35934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.497,51
21/08/2025 10:51

Link para pagamento - Guia: 36503, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35934&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 36503 - R$ 1.497,51
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:53

Decisão interlocutória
06/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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