08/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023081-08.2019.8.26.0100 (processo principal 0107969-51.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 597/599: Embora ultrapassado o prazo de suspensão, a questão envolvendo a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial com fulcro no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, segue submetida ao microssistema de solução de casos repetitivos (Tema 44, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E.

Desembargador FERRAZ DE ARRUDA).

Colaciono Comunicado: "COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidêncianbsp NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO".

COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555." (DJE de 24 de maio de 2021, p.5).

Neste sentido, recente julgado do E.

Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Determinação de inclusão do nome da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB.

Matéria discutida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 44.

Incidente admitido, com determinação de suspensão dos feitos que versem sobre o tema, por um ano.

Decisão do Ilustre Desembargador relator do IRDR, em data próxima à do término do prazo, mantendo a suspensão em razão da afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de tema substancialmente idêntico, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Majoração da multa por litigância de má-fé mantida, ante o reiterado descumprimento.

Recurso parcialmente provido para suspender a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR." (TJSP;nbsp Agravo de Instrumento 2117341-47.2022.8.26.0000; Relator (a): Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022).

Dessa forma, somente apreciarei o pedido após o julgamento definitivo do IRDR. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
28/08/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:18

Ato ordinatório
01/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório
27/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2025 21:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:04

Ato ordinatório
13/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:19

Ato ordinatório
24/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 18:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:36

Ato ordinatório
22/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2024 13:26

Bloqueio/penhora on line
16/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 19:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:38

Suspensão do Prazo
18/12/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 08:29

Suspensão do Prazo
26/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:18

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:22

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/02/2023 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:25

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:48

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/11/2022 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.
26/08/2022 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:23

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:47

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/08/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.
11/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 18:24

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/02/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 07:53

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 13:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/09/2021 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.
03/08/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:37

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/06/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 17:34

Penhora de Faturamento Deferido
15/06/2021 17:11

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:20

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/06/2021 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 00:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2021 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 16:45

Arquivado Provisoriamente
14/04/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:33

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:29

Expedição de Certidão.
11/03/2021 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 08:10

Expedição de Certidão.
10/03/2021 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2021 14:33

Suspensão do Prazo
04/02/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 17:55

Decisão
12/01/2021 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 17:53

Conclusos para decisão
08/01/2021 15:33

Conclusos para despacho
08/01/2021 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2020 04:09

Suspensão do Prazo
15/12/2020 07:38

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 07:38

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 19:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2020 19:56

Juntada de Ofício
11/12/2020 19:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 16:05

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2020 16:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/11/2020 16:58

Juntada de Ofício
24/11/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 15:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/10/2020 15:27

Expedição de Certidão.
31/07/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 17:30

Decisão
28/07/2020 14:13

Conclusos para decisão
23/07/2020 17:20

Conclusos para despacho
22/07/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2020 16:53

Proferido Despacho
11/06/2020 14:36

Conclusos para despacho
05/06/2020 09:58

Conclusos para despacho
04/06/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2020 10:31

Bloqueio/penhora on line
27/05/2020 16:53

Conclusos para decisão
18/05/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 13:19

Conclusos para despacho
15/05/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 17:09

Conclusos para despacho
29/04/2020 12:10

Conclusos para despacho
28/04/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 08:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 10:40

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:37

Conclusos para despacho
27/03/2020 17:32

Expedição de Certidão.
23/02/2020 01:30

Suspensão do Prazo
25/11/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2019 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019 13:58

Proferido Despacho
09/09/2019 15:44

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 21:41

Suspensão do Prazo
11/07/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2019 13:59

Expedição de Certidão.
04/07/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 18:40

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:31

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:01

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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