04/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/09/2025 12:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1518355-42.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MAYCON JESUS FRAGA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1) Fl. 353: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal, cabendo ressaltar, no que tange à execução da pena, que a sentença concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade (fl. 245), não havendo determinação em sentido contrário no acórdão recorrido. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Sergio Augusto Cordeiro Meirinho (OAB: 105390/SP) - 10º andar
25/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 15:41

Recurso Especial
25/08/2025 15:41

Despacho
25/07/2025 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 12:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:21

Unificação Pai
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:18

Julgado virtualmente
04/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:09

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 11:08

Prazo
02/06/2025 11:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:13

Acórdão registrado
23/05/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 22:57

Julgado virtualmente
21/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:56

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:59

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 10:04

Processo Cadastrado
27/02/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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