10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:24

Ato ordinatório
04/09/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005771-50.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Silvane Luiza Fernandes Gimenez Correa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para declarar o direito da parte autora às progressões pleiteadas (vertical e horizontal) e condenar o réu a efetivar a evolução funcional do servidor no respectivo cargo, nos termos da fundamentação, apostilando-se, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2019.

Também, condenar o réu ao pagamento das diferenças remuneratórias, inclusive sobre 13º salário, terço constitucional sobre férias, adicional noturno e horas extraordinárias trabalhadas, além de outras vantagens enquadradas no seu padrão de vencimentos, respeitada a prescrição quinquenal.

A atualização monetária fluirá pela Tabela Prática IPCA-E do E.

TJSP, a partir das respectivas datas de vencimento das prestações mensais, sem prejuízo da incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF).

Acrescento que, a partir da vigência da EC nº 113/2021, será aplicada, com exclusividade, a taxa SELIC, a título de atualização monetária e juros moratórios, em substituição da sistemática adotada para o período precedente.

Os valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença e limitar-se-ão aos vencimentos pagos ao Prefeito do Município, nos termos da fundamentação.

Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. - ADV: AMANDA QUIRINO BUENO (OAB 417676/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 18:22

Conclusos para julgamento
20/07/2025 11:24

Suspensão do Prazo
10/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:34

Suspensão do Prazo
18/04/2025 01:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 21:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 08:02

Expedição de Certidão.
20/01/2023 19:22

Expedição de Certidão.
20/01/2023 18:09

Expedição de Mandado.
20/01/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2022 14:35

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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