TJSP - 1500268-35.2023.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARIO OTÁVIO MARQUES DA SILVA, PROCESSO Nº 1500268-35.2023.8.26.0596, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Serrana, Estado de São Paulo, Dr(a). Viviane Decnop Freitas Figueira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARIO OTÁVIO MARQUES DA SILVA, Ignorado, CPF *79.***.*37-80, mãe MARIA APARECIDA LIMA, Nascido/Nascida em 28/09/1993, de cor Ignorada, com endereço à Rua Carlos Monteiro, 65, CEP 14150-000, Serrana - SP, Fone 991891010. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu MÁRIO OTÁVIO MARQUES DA SILVA, como incurso no artigo 129, §13 do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento da pena. Em caso de advogado nomeado, expeça-se certidão de honorários. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Serrana, aos 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 09:33
Recebido o recurso
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12/02/2025 15:03
Conclusos para despacho
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07/02/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/01/2025 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 19:20
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/12/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 15:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/11/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 10:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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17/10/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 23:52
Juntada de Petição de Alegações finais
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27/09/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/09/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 14:46
Juntada de Mandado
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05/08/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2024 17:09
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 17:08
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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26/06/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 16:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 01:45:00, 1ª Vara.
-
21/06/2024 14:41
Conclusos para despacho
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21/06/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 13:02
Juntada de Mandado
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07/06/2024 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2024 17:27
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 17:27
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
04/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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17/04/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 16:01
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 02:30:00, 1ª Vara.
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21/02/2024 10:19
Conclusos para despacho
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05/02/2024 15:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
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29/01/2024 09:18
Conclusos para despacho
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28/01/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 13:48
Juntada de Mandado
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26/01/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 17:22
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/08/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2023 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2023 17:37
Expedição de Mandado.
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27/07/2023 11:09
Expedição de Ofício.
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27/07/2023 10:38
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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27/07/2023 10:36
Evoluída a classe de 279 para 10943
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27/07/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/05/2023 15:16
Conclusos para despacho
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04/05/2023 14:01
Juntada de Petição de Denúncia
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26/04/2023 08:35
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/04/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/04/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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