04/09/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501370-87.2024.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ FERNANDO ALVES - O Ministério Público manifestou pela destruição dos objetos apreendidos (fls. 344).

Diante do exposto, determino a destruição dos aparelhos celulares, tendo em vista que não possuem valor econômico relevante, com fulcro no do artigo 508, §3º, das normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Diante disso, oficie-se à Delegacia de Polícia de Mococa-SP solicitando as providências necessárias no sentido de destruir os objetos apreendidos (ENVIAR CÓPIAS DE FLS. 14 PARA CIÊNCIA).

Após, aguarde-se pelo prazo de 60 dias a comunicação do ajuizamento da execução da multa. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
19/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:59

Expedição de Carta.
14/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:57

Expedição de Ofício.
12/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:55

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:06

Recebido o recurso
21/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:16

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:13

Expedição de Carta.
15/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:27

Guia Eletrônica Enviada
14/01/2025 16:25

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 03:46:29, 2ª Vara.
14/01/2025 15:06

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 16:39

Protocolo Juntado
27/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 23:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 02:15:00, 2ª Vara.
06/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:14

Recebida a denúncia
02/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:58

Evoluída a classe de 280 para 283
02/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:38

Juntada de Mandado
17/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:54

Protocolo Juntado
17/09/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:47

Protocolo Juntado
16/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/09/2024 14:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 02:02:35, 2ª Vara.
16/09/2024 12:29

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 01:00:00, 2ª Vara.
16/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:11

Ato ordinatório
16/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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