28/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034430-15.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Marcos Pereira Junior - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00, pordanomoral, corrigido desde a presente data pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento.

Considerando que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 88723/RS)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:22

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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