19/05/2025 15:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 15:46

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:10

Expedido Certidão
14/05/2025 10:40

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
29/04/2025 12:22

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/04/2025 15:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/04/2025 11:05

Expedido Certidão
04/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 19:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 18:41

Despacho
28/03/2025 10:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/03/2025 19:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 17:35

Juntada de petição
27/03/2025 17:35

Expedido Termo
27/03/2025 12:18

Expedido Certidão
27/03/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 16:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/03/2025 10:48

Juntada de petição
26/03/2025 10:48

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:49

Expedido Certidão
05/03/2025 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 17:15

Recurso Especial
28/02/2025 14:16

Expedido Termo
28/02/2025 08:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 07:21

Prazo
28/02/2025 07:21

Prazo
27/02/2025 16:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 16:35

Juntada de petição
27/02/2025 16:35

Expedido Termo
27/02/2025 08:11

Expedido Certidão
27/02/2025 08:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/02/2025 17:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 17:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/02/2025 17:23

Expedido Certidão
10/02/2025 20:08

Juntada de petição
10/02/2025 20:08

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 14:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 12:35

Expedido Certidão
23/01/2025 12:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/01/2025 12:19

Expedido Certidão
20/12/2024 09:42

Acórdão registrado
19/12/2024 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 18:39

Julgado virtualmente
19/12/2024 16:20

Processo encaminhado para o Magistrado
18/12/2024 15:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/12/2024 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 16:32

Conclusos para o Relator
16/12/2024 16:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/12/2024 16:03

Recebidos os Autos do MP
16/12/2024 14:32

Juntada de petição
16/12/2024 14:32

Expedido Termo
16/12/2024 14:32

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 11:04

Expedido Certidão
09/12/2024 10:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 19:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2024 18:00

Distribuição por Sorteio
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 08:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/11/2024 12:44

Processo Cadastrado
28/11/2024 11:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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