01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0049914-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1024603-53.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Edna Namiko Izuka - Lucia Piazza da Silveira e outros - Fls. 96/97: 1- O endereço dos executados indicado às fls. 96 é o mesmo diligenciado pelo Oficial de Justiça às fls. 73.

Sendo assim, apresente a exequente novos endereços, bem como complemente o valor das despesas para intimação pessoal. 2- Cumpre esclarecer que a multa por litigância de má-fé foi fixada em desfavor de Lucia Piazza da Silveira quando do julgamento dos embargos de declaração (fls. 422/426 dos autos principais), já tendo havido trânsito em julgado, razão pela qual é passível de cobrança em cumprimento de sentença.

Por outro lado, quanto à multa diária fixada como meio coercitivo para compelir os executados ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário aguardar a intimação de todos os executados para a prática do ato, somente então podendo ser exigida em caso de descumprimento.

Ressalte-se que a multa prevista no artigo 537, do Código de Processo Civil tem natureza inibitória, não fazendo coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer tempo, a depender da alteração das circunstâncias fáticas que motivaram sua fixação. - ADV: MANOEL WALTER DE AZEVEDO MARTINS (OAB 115310/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP)
22/11/2022 09:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:47

Baixa Definitiva
22/11/2022 09:44

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:41

Recebidos os autos
20/06/2022 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:12

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 22:26

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 22:32

Recurso Especial não admitido
17/09/2021 14:02

Conclusos para decisão
01/09/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:30

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2021 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 16:32

Baixa Definitiva
06/07/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2021 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2021 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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