06/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0506230-80.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Jahu -

Vistos. 1.

Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.

Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

P.I.C. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 15:44

Mudança de Magistrado
21/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:49

Suspensão do Prazo
07/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:47

Ato ordinatório
31/05/2025 01:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/03/2017 09:26

Arquivado Provisoriamente
27/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/03/2017 09:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/02/2017 14:25

Ato ordinatório
14/02/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 11:57

Recebidos os autos do Advogado
23/01/2017 10:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2016 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.
18/11/2016 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2016 09:37

Expedição de Carta.
31/10/2016 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 11:11

Recebidos os autos do Advogado
03/10/2016 09:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2016 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2016.
11/11/2015 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2015 10:58

Ato ordinatório
30/09/2015 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2015 12:42

Expedição de Carta.
17/08/2015 10:51

Recebida a Petição Inicial
12/12/2014 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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