28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034179-87.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1019321-85.2024.8.26.0576) - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Alves de Oliveira - Itaú Unibanco S/A e outro -

Vistos.

Defiro à parte embargante a gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Apensem-se aos autos do Processo nº 1019321-85.2024.8.26.0576.

Encontrando-se, a princípio, suficientemente provada a posse da parte embargante em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 57.361 do 2º CRI local (fls. 15/18), determino a suspensão das medidas constritivas realizadas nos autos da ação de execução nº *, em trâmite neste Juízo, incidentes sobre o referido bem, mantendo-se a parte embargante provisoriamente na posse do mesmo até decisão final.

Em razão da hipossuficiência do embargante, deixo de determinar da prestação de caução (art. 678, parágrafo único, CPC).

Citem-se as partes embargadas, nas pessoas de seus advogados (art. 677, §3º, CPC), para, no prazo de 15 dias (art. 679, CPC), querendo, contestarem a ação, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados.

Traslade-se para a execução cópia da presente decisão.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE SERVO (OAB 82860/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:06

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 09:26

Apensado ao processo
20/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:37

Evoluída a classe de 172 para 37
19/08/2025 19:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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