08/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500032-84.2025.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AIRTON MARTINS TEIXEIRA -

Vistos.

Em razão da tempestividade, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu AIRTON MARTINS TEIXEIRA, no efeito suspensivo (CPP, art. 597).

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Em obediência ao § 3º, art. 380, NSCGJ, declaro o termo final da prescrição intercorrente, com base na pena aplicada, em 27/07/2033, cuja data deverá ser inserida no rosto dos autos.

Realizem-se as anotações de praxe.

Intimem-se. - ADV: ANNA FERNANDA PERES GARCIA DE SOUZA (OAB 404990/SP)
25/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:31

Recebido o recurso
20/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:20

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:30:00, 1ª Vara.
12/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 07:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/05/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:29

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:19

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:48

Recebida a denúncia
22/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
09/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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