04/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049638-03.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Rio Gandini - Mayara Gonçalves Brandão -

Vistos.

Fls. 134/142: Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à executada.

Anote-se.

Fl. 114: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 111.656 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 51/54), em nome de Mayara Gonçalves Brandão.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR (antigo ARISP), mediante o recolhimento da taxa pertinente quando não beneficiário da Gratuidade de Justiça, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, bem como o número do telefone da parte exequente.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge, do credor fiduciário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

A teor do disposto no art. 870 do CPC, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita pelo Oficial de Justiça.

Expeça-se mandado de avaliação.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP), FERNANDO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 212751/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:59

Penhora Deferida
26/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2024 09:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024 15:41

Bloqueio/penhora on line
17/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:12

Recebida a Petição Inicial
04/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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