TJSP - 4000727-67.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000727-67.2025.8.26.0048/SP EXEQUENTE: RM SOLUCOES INTELIGENTES LTDAADVOGADO(A): PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (OAB RJ107345) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do retro certificado, devolva-se a presente com as nossas homenagens de estilo.
Int. -
03/09/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:33
Despacho
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000727-67.2025.8.26.0048/SP EXEQUENTE: RM SOLUCOES INTELIGENTES LTDAADVOGADO(A): PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (OAB RJ107345) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conforme entendimento jurisprudencial pacífico, o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor (Enunciado 1, FONAJE), sujeitando-se, pois, às regras da Lei nº 9099/95.
O art. 2º da Lei supramencionada dispõe que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ao optar o exequente por tal procedimento, está sujeito às regras da execução perante o Sistema, estampada na Seção XV, Capitulo II, artigos 52 a 53 da Lei 9099/95. O parágrafo 4º do art. 53 da citada lei dispõe taxativamente o seguinte: “Não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.
Este o caso dos autos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de busca de endereços formulado pela parte.
Manifeste-se em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento, apresentando endereço válido, sob pena de extinção.
Int. -
02/09/2025 15:42
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2025 15:37
Juntada de Certidão
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01/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:56
Indeferido o pedido
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01/09/2025 10:42
Conclusos para decisão
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27/08/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000727-67.2025.8.26.0048/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: RM SOLUCOES INTELIGENTES LTDAADVOGADO(A): PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (OAB RJ107345) ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente intimado que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, deverá o credor fornecer endereço atualizado da executada e/ou manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito na forma da lei.
Local: Atibaia -
19/08/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 23:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 15:17
Expedição de Mandado - ATICEMAN
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14/08/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/08/2025 17:59
Determinada a citação
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13/08/2025 21:29
Conclusos para despacho
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13/08/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo
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