08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007570-45.2017.8.26.0286 (apensado ao processo 1006766-14.2016.8.26.0286) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio da Costa Vigiliato - M.c Locações Transportes e Logisticas Eireli - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida M.C LOCACOES TRANSPORTES E LOGISTICAS EIRELI a pagar, solidariamente com a empresa FAN TECHNOLOGY RESOURCES - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE VENTILACAO LTDA (processo conexo 1000437-49), ao autor: A) indenização por danos materiais no valor de R$ 690,53, (seiscentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), referente a gastos com remédio; B) indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), C) indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); D) pagamento de pensão mensal correspondente a 20% do salário-mínimo até a aposentadoria do autor ou enquanto perdurar a incapacidade, podendo ser revista mediante nova perícia médica.

A correção monetária incidirá a contar do ajuizamento e será pela tabela prática do TJSP.

Os juros de mora serão de 1% a.m., a contar do desembolso quanto à indenização por danos materiais e a partir deste data quanto às demais indenizações.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Em razão da sucumbência em maior grau, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ALEX FERNANDO PEREIRA (OAB 319697/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 02:16

Suspensão do Prazo
21/02/2025 03:06

Suspensão do Prazo
24/12/2024 01:19

Suspensão do Prazo
04/11/2024 21:22

Suspensão do Prazo
04/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 14:50

Suspensão do Prazo
17/11/2023 05:14

Suspensão do Prazo
22/10/2023 16:36

Suspensão do Prazo
28/10/2022 00:21

Suspensão do Prazo
25/07/2022 17:15

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
03/12/2021 00:59

Suspensão do Prazo
24/04/2021 01:44

Suspensão do Prazo
15/04/2021 02:40

Suspensão do Prazo
28/02/2021 03:55

Suspensão do Prazo
31/12/2020 01:28

Suspensão do Prazo
21/07/2020 21:52

Suspensão do Prazo
30/05/2020 03:06

Suspensão do Prazo
09/05/2020 03:20

Suspensão do Prazo
10/04/2020 21:48

Suspensão do Prazo
21/03/2020 00:26

Suspensão do Prazo
25/01/2020 23:57

Suspensão do Prazo
29/07/2019 03:24

Suspensão do Prazo
01/04/2019 12:47

Expedição de Certidão.
10/11/2018 00:27

Suspensão do Prazo
03/10/2018 11:42

Expedição de Certidão.
03/10/2018 11:38

Apensado ao processo
25/09/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 14:45

Decisão
25/04/2018 10:49

Conclusos para decisão
24/04/2018 16:14

Conclusos para despacho
18/04/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 14:27

Decisão
03/04/2018 12:17

Conclusos para despacho
27/03/2018 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 17:48

Conclusos para despacho
08/03/2018 15:42

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2018 07:19

Suspensão do Prazo
19/12/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2017 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2017 13:47

Juntada de Petição de contestação
30/11/2017 16:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2017 04:14:33, 3ª Vara Cível.
08/11/2017 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2017 15:59

Expedição de Carta.
18/09/2017 14:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2017 04:00:00, 3ª Vara Cível.
18/09/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 15:48

Recebida a Petição Inicial
13/09/2017 10:57

Conclusos para despacho
12/09/2017 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019408-24.2025.8.26.0053

Elenice Aparecida Soave Pereira

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1008369-78.2025.8.26.0037

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Transbroio Transportes LTDA EPP

Advogado: Carlos Alberto Moura Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1502444-48.2023.8.26.0123

Municipio de Capao Bonito

Ohad Salzstein Representacao Comercial/M...

Advogado: Ednei Jose de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0006671-31.2025.8.26.0562

Raimundo Nonato Freitas de Mendonca

Willyan Roberto Marcal

Advogado: Bruno Ferreira Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0031932-26.2025.8.26.0100

Jean Carlos Santos Pereira

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Jamile Santos Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 18:37

Exibir Processo