08/09/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 00:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013189-92.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luiza da Silva -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 78/83 e 129/130), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:01

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
28/08/2025 07:39

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:00

Recebida a Emenda à Inicial
10/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:22

Autos no Prazo
27/02/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:48

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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