06/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000378-83.2025.8.26.0462/SP AUTOR: RAPHAELA RODRIGUES DOS REISADVOGADO(A): THAIS PECIN OLIVEIRA (OAB SP444766)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A autora, devidamente intimada a apresentar os documentos comprobatórios dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, permaneceu inerte (Evento 24).

Ressalta-se que a presunção de veracidade da declaração prestada por pessoa natural (art. 99, §3º do CPC) é relativa, e deve ser analisada pelo magistrado em consonância com os demais elementos existente nos autos.

No caso em exame, a autora sequer trouxe aos autos informação sobre sua renda mensal, não permitindo ao Juízo verificar se os seus vencimentos líquidos se encontram abaixo de três salários-mínimos, critério objetivo adotado pela Defensoria Pública para atendimento de pessoas hipossuficientes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Intimem-se.
01/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:36

Gratuidade da justiça não concedida
01/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 10:18

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONÇANO)
12/08/2025 10:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
08/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:29

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
06/08/2025 14:29

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 12
06/08/2025 14:29

Determinada a citação
06/08/2025 13:50

Audiência de conciliação - designada - Local AUDIÊNCIAS - JEC - 08/10/2025 14:00
06/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAPHAELA RODRIGUES DOS REIS. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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