TJSP - 0014884-30.2017.8.26.0037
1ª instância - 02 Civel de Araraquara
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014884-30.2017.8.26.0037 (processo principal 1085247-64.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fontes Cruz Edificações e Transportes Municipais Ltda-epp - Reserva dos Oitis Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Condomínio Residencial Reserva dos Oitis - Intimação da parte interessada para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento das despesas devidas para o envio de ofício(s) de pág. 4227 por meio eletrônico, conforme previsão na Lei Estadual nº 17.785 (03/10/2023) [Envio de ofícios por e-mail =R$ 32,75por ato] (Disponível em: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP) -
03/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014884-30.2017.8.26.0037 (processo principal 1085247-64.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fontes Cruz Edificações e Transportes Municipais Ltda-epp - Reserva dos Oitis Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Condomínio Residencial Reserva dos Oitis -
Vistos.
I.
A pesquisa via CCS-Bacen não pode ser empregada na situação em exame e não trará informações úteis, pois trata-se de mecanismo destinado a investigações ligadas aos delitos de lavagem de dinheiro.
Observe-se: Oprincipal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.
O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei n. 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.
Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/ccs-bacen/ Assim já se decidiu (TJSP; Agravo de Instrumento 2237621-47.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 2ª.
Vara Cível; Julgamento: 14/10/2022).
II.
Indefere-se o pedido de pesquisa junto ao SNIPER, uma vez as respectivas custas não vieram aos autos.
Caso ocorra recolhimento, providencie-se pesquisa pela referida ferramenta, cuja finalidade é identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
As custas devidas são de uma Ufesp (R$37,02 em 2025) para cada pesquisa (código 434-1), dispensadas quando concedida gratuidade de justiça.
Caso não recolhidas, deverá providenciar em quinze dias, e, não o fazendo, o cartório remeterá os autos ao arquivo provisório.
Com a diligência realizada e o resultado nos autos, a parte credora deverá ter ciência, através de ato ordinatório emitido pelo cartório, para manifestação em trinta dias.
No caso de pretender diligências que dependam de recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que as providenciou, bem como anexar cálculo atualizado.
No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos.
III.
Indefere-se o pedido para pesquisa através do SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), que tem seu uso restrito aos casos de combate aos crimes contra o sistema financeira.
IV.
Há pedido de pesquisa para oportuna penhora através do sistema CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
Outros sistemas já foram utilizados, sem êxito.
Assim, a medida deve ser deferida.
Neste sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Requerimento de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) Intervenção judicial Necessidade Provimento CNJ nº 18/2012 que inviabiliza a obtenção das informações pela via administrativa Precedentes deste E.
Tribunal.
Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2023884-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/2023; Data de Registro: 23/03/2023).
Oficie-se como requerido.
Com a resposta, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se em trinta dias.
No caso de pretender diligências que dependam de recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que as providenciou, bem como anexar cálculo atualizado.
No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos.
Int. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP) -
01/09/2025 20:54
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 08:05
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 20:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 20:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
-
18/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 22:33
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:31
Penhora Deferida
-
28/03/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 13:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/12/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2024 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 21:16
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 15:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/11/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 10:44
Ato ordinatório
-
04/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
03/10/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:16
Ato ordinatório
-
20/07/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 18:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 23:43
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 14:22
Ato ordinatório
-
08/03/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 20:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
13/02/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 14:28
Ato ordinatório
-
31/10/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2023 09:24
Ato ordinatório
-
30/09/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 07:04
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:05
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/06/2023 15:43
Bloqueio/penhora on line
-
06/06/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 16:14
Ato ordinatório
-
08/05/2023 18:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 18:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 10:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
-
20/04/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 15:35
Ato ordinatório
-
23/03/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 14:33
Ato ordinatório
-
23/02/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 14:33
Ato ordinatório
-
13/02/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 11:13
Ato ordinatório
-
20/01/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 11:16
Ato ordinatório
-
16/01/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 05:24
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 22:28
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 22:30
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 21:32
Ato ordinatório
-
25/10/2022 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 05:47
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 08:17
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
17/08/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 12:01
Ato ordinatório
-
14/07/2022 05:32
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 05:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/07/2022 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 21:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2022 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 16:32
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 14:06
Proferido Despacho
-
29/03/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 13:39
Proferido Despacho
-
28/03/2022 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 06:20
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 16:58
Proferido Despacho
-
19/02/2022 08:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2022 08:16
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2022 08:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/02/2022 08:14
Bloqueio/penhora on line
-
03/02/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 12:22
Proferido Despacho
-
18/01/2022 07:53
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 17:27
Proferido Despacho
-
13/12/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2021 02:52
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 20:25
Ato ordinatório
-
18/11/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 18:39
Ato ordinatório
-
03/09/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 10:59
Ato ordinatório
-
12/08/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 11:30
Proferido Despacho
-
28/07/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 13:47
Proferido Despacho
-
25/06/2021 07:37
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 07:33
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 07:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/06/2021 07:20
Bloqueio/penhora on line
-
14/05/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 08:39
Proferido Despacho
-
15/04/2021 08:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2021 23:07
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 00:37
Suspensão do Prazo
-
22/03/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 13:40
Ato ordinatório
-
12/03/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 02:06
Suspensão do Prazo
-
23/02/2021 04:05
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 01:04
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 00:45
Suspensão do Prazo
-
17/11/2020 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2020 13:18
Proferido Despacho
-
23/10/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 09:51
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 09:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.
-
23/07/2020 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 06:15
Proferido Despacho
-
14/07/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2020 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2020 07:20
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 16:02
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 10:34
Proferido Despacho
-
01/07/2020 07:33
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.
-
30/05/2020 01:35
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 01:18
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 01:23
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 07:38
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 21:47
Suspensão do Prazo
-
23/01/2020 03:23
Suspensão do Prazo
-
02/12/2019 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 15:14
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 10:19
Proferido Despacho
-
31/10/2019 13:32
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 13:54
Ato ordinatório
-
22/10/2019 11:13
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 10:45
Proferido Despacho
-
17/09/2019 12:46
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 09:43
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 09:18
Expedição de Ofício.
-
31/07/2019 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 08:44
Proferido Despacho
-
23/07/2019 09:50
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 15:59
Ato ordinatório
-
01/07/2019 15:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 15:00
Bloqueio/penhora on line
-
26/06/2019 15:04
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 13:13
Ato ordinatório
-
04/06/2019 13:08
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 10:44
Ato ordinatório
-
03/06/2019 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2019 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2019 15:49
Ato ordinatório
-
22/05/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2019 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 08:46
Proferido Despacho
-
17/05/2019 09:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2019 12:55
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 11:42
Proferido Despacho
-
06/05/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2019 08:57
Proferido Despacho
-
08/04/2019 15:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2019 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2019 10:34
Proferido Despacho
-
08/03/2019 13:13
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
02/03/2019 23:24
Suspensão do Prazo
-
13/02/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2018 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2018 08:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/11/2018 13:22
Conclusos para despacho
-
05/11/2018 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2018 10:38
Proferido Despacho
-
20/09/2018 16:28
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 16:41
Ato ordinatório
-
31/08/2018 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2018 15:01
Expedição de Carta.
-
17/08/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2018 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2018 11:13
Proferido Despacho
-
31/07/2018 10:02
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2018 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2018 16:55
Ato ordinatório
-
04/07/2018 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2018 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2018 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 16:31
Expedição de Carta.
-
21/06/2018 14:34
Proferido Despacho
-
21/06/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2018 11:56
Proferido Despacho
-
30/05/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2018 09:25
Conclusos para despacho
-
28/05/2018 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2018 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 16:21
Ato ordinatório
-
25/05/2018 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2018 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2018 17:40
Ato ordinatório
-
03/05/2018 19:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 15:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 17:04
Expedição de Carta.
-
17/04/2018 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2018 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2018 09:13
Proferido Despacho
-
19/03/2018 08:53
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2018 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2018 01:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2018 16:03
Ato ordinatório
-
23/02/2018 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2018 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2018 09:28
Expedição de Carta.
-
06/02/2018 09:28
Expedição de Carta.
-
05/02/2018 13:51
Proferido Despacho
-
01/02/2018 09:34
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2017 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2017 12:19
Proferido Despacho
-
30/11/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
30/11/2017 11:33
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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