20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1173053-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Alberto de Lima e outro - Apelada: Maria Fernada Vanzolini Nicoletti e outros - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

VIZINHANÇA.

INDENIZATÓRIA.

PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A PRODUÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO NAS OBRAS DO RÉU, SENDO A CAUSA DE PEDIR DOS DANOS MORAIS.

ART. 373, I DO CPC.

CONFIGURADA SENTENÇA EXTRA PETITA.

CONDENAÇÃO COM BASE EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA.

INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE FATOS RELEVANTES QUE OFENDAM OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS AUTORES.

MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maurício Monteiro Ferraresi (OAB: 179863/SP) - Raphael Ponzio Von Paumgartten (OAB: 407734/SP) - 5º andar
14/07/2025 14:36

Protocolo Juntado
04/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:00:00, 8ª Vara Cível.
28/01/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:41

Juntada de Ofício
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 04:59

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 23:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 23:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 04:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:38

Expedição de Carta.
24/01/2024 10:38

Expedição de Carta.
24/01/2024 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2024 07:28

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:45

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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