22/08/2025 09:02

Apensado ao processo
22/08/2025 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165558-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Arthur Cosme Diniz Pinheiro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESTABELECIMENTO DA CONTA DE USUÁRIO EXCLUÍDO DO APLICATIVO “INSTAGRAM”.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

NÃO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR COMO CAUSA DO EVENTO DANOSO.

RÉ NÃO COMPROVA A ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PELO AUTOR, OU A FREQUÊNCIA E O MODO EM QUE AS SUPOSTAS “PRÁTICAS NÃO PERMITIDAS” POR ELE FORAM ADOTADAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

EXCLUSÃO INDEVIDA, INJUSTIFICADA.

DEMORA INJUSTIFICADA PARA RECUPERAÇÃO DA CONTA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ NÃO ELIDIDA.

ARTIGO 14 DO CDC.CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

MANUTENÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

POSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO PELO JUIZ DA CAUSA, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ARTIGOS 536, § 1º E 537, AMBOS DO CPC.DANO MORAL CONFIGURADO.

HIPÓTESE REVELADA NOS AUTOS QUE EXTRAPOLA OS MEROS TRANSTORNOS OU ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO.

ABALO DA IMAGEM E DA REPUTAÇÃO DO AUTOR PERANTE O MERCADO E SUA CLIENTELA ALÉM DO IMPEDIMENTO DO REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE.

INEQUÍVOCO DESCASO COM A SITUAÇÃO DO CONSUMIDOR.

MANTIDO O “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRADO (R$ 10.000,00).

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA HIPÓTESE ESPECÍFICA.

CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP) - 5º andar
23/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 04:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
12/04/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 04:29

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 04:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:03

Expedição de Carta.
16/10/2024 11:02

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 07:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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