04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000340-11.2020.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roseli Lemes Mendes - Banco Ficsa S/A -

Vistos. 1- Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância, onde foi negado provimento ao recurso. 2- Expeça-se em favor do perito mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 131/132 e 274/275, que devem ser transferidos para a conta indicada no formulário de fls. 307. 3- Sobre a petição, planilha e depósito de fls. 365/370, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias. 4- Em relação às custas e despesas processuais impostas ao requerido, elabore-se cálculo e intime-se para pagamento no prazo de 10 dias, primeiramente através de seu advogado, mediante publicação no DJE. 5- Caso o pagamento não seja efetuado, intime-se a parte pelo correio (com a indicação de todos os valores devidos, inclusive as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, e respectivos códigos para pagamento), consignando também que deve juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inscrição dos valores como dívida ativa da Fazenda Pública. 6- Não sendo atendida a notificação, cumpra-se o disposto no art. 1098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se certidão de dívida ativa para inscrição da taxa judiciária como dívida da Fazenda Pública.

Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
28/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:06

Expedição de Ofício.
31/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diogo Simionato Alves (OAB 195990/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1000340-11.2020.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Lemes Mendes - Reqdo: Banco Ficsa S/A -

Vistos.

Com razão o réu.

Nada obstante conste que autora estava impedida de assinar, o fato é que existem assinaturas dela lançadas nos autos na procuração e na declaração de hipossuficiência.

Assim, era possível ao perito colher as assinaturas da requerente, já que o contrato não foi assinado com diferença tão grande de tempo ao ponto de influenciar substancialmente na sua grafia.

Além disso, também caberia diligenciar para averiguar se a requerente assinou outros documentos próximos a data da assinatura do contrato.

Por fim, utilizar apenas a procuração e a declaração de hipossuficiência acostada aos autos, além de documentos da data década de 90, é bastante temerário.

E isso porque as assinaturas não foram colhidas perante algum órgão oficial.

Não sabe, portanto, ao menos com total segurança, que elas pertence a autora.

E mesmo que pertença, também não se sabe o contexto em que foram lançadas, se foi assinado digitalmente, por meio de assinatura colhida na tela e etc.

Assim, determino a remessa dos autos ao perito para complementar o laudo, colhendo novas assinaturas da requerente e diligenciando a respeito de outros documentos, devendo verificar, novamente, os padrões de assinatura com base nos novos documentos.

Prazo de 30 dias.

Com a vinda do laudo, vista as partes.

Intime-se.
25/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:48

Conclusos para julgamento
22/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
02/02/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:50

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:54

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 11:09

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:45

Conclusos para despacho
28/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:19

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:47

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:14

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 13:57

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:59

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:53

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:49

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:44

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 12:02

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:28

Conclusos para despacho
16/03/2022 07:23

Conclusos para despacho
08/03/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 14:15

Conclusos para despacho
13/01/2022 18:21

Conclusos para despacho
10/01/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 11:59

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:25

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:49

Conclusos para despacho
20/10/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:19

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 11:20

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 17:20

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:19

Expedição de Certidão.
12/05/2021 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2021 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2021 17:46

Conclusos para decisão
09/02/2021 17:46

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:20

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2021 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 16:10

Conclusos para despacho
07/01/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 14:50

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 18:16

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:14

Juntada de Ofício
18/12/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2020 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2020 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 07:10

Expedição de Carta.
04/12/2020 07:09

Expedição de Ofício.
02/12/2020 22:15

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2020 11:46

Conclusos para decisão
30/11/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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