10/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002322-57.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - COTRIM DA CUNHA E AQUINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 74). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 75 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA (OAB 253645/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/08/2025 01:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
21/06/2025 02:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/06/2025 15:44

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:42

Determinada Expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:13

Ato ordinatório
24/03/2025 17:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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