04/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:27

Bloqueio/penhora on line
03/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000105-63.2025.8.26.0369 (processo principal 1001390-11.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sonia Aparecida Oliveira da Silva - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Fls. 152/157: Trata-se de pedido formulado pela parte requerida, objetivando a suspensão do processo sob a alegação de que em virtude do despacho decisório nº 65/2025, publicado em 24/04/2025, proferido pelo Ministério da Previdência Social, que determinou a suspensão dos acordos de cooperação técnica que envolvam descontos de mensalidades associativa em benefícios previdenciários, foi obrigado paralisar suas operações, afetando, por conseguinte, o cumprimento de obrigações contratuais.

A exequente manifestou contrariamente às fls. 161/162. É o relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 313 do Código de Processo Civil dispõe acerca das hipóteses em que se admite a suspensão do processo, entre elas, a força maior.

Ocorre que a hipótese alegada na petição retro não configura força maior hábil a ensejar a pretendida suspensão, ainda mais considerando que já houve trânsito em julgado da sentença de mérito proferida.

Assim, as considerações apresentadas pela ré não se amoldam a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 313, do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO o pedido de suspensão (fls. 152/157).

Certifique-se o decurso do prazo da decisão de fls. 109/111.

Após, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LORENA GAETA LORENZZATO (OAB 467834/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 20:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
04/05/2025 09:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 04:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:10

Expedição de Carta.
09/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:17

Juntada de Ofício
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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