04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018423-57.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JULIANA FIORE BRITOADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB SP535101) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Tutela provisória.

A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos.

Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice.

Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
02/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:05

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
01/09/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
01/09/2025 14:05

Determinada a citação
01/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 13:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL11CIV01 para SAAMAR11CIV02)
29/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:20

Despacho
28/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA FIORE BRITO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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