22/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020149-77.2023.8.26.0562 (processo principal 1012142-79.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudia Patricia de Oliveira Moreira - Ante o exposto, portanto, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 54 e 55 da citada Lei.

Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE do valor depositado nos autos, conforme extrato retro juntado, devendo parar tanto, juntar a parte exequente, o formulário, devidamente preenchido, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Expeça-se certidão de crédito, se o caso.

Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ.

Decorrido o prazo supra, após certificação, autorizada a destruição da(s) mídia(s)/objetos.

P.I.C. - ADV: WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP)
14/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:29

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:16

Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:34

Bloqueio/penhora on line
23/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
21/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:10

Bloqueio/penhora on line
22/03/2024 12:44

Conclusos para decisão
27/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
06/12/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 12:49

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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