TJSP - 1009589-67.2016.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009589-67.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Augusto de Santana - Estado de São Paulo e outros -
Vistos.
Fls. 461: Expeça-se a certidão solicitada.
No mais, cumpra-se o v. acórdão.
Digam.
Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov.
CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios.
No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.
Int. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), GUSTAVO GOLDZVEIG (OAB 286578/SP) -
25/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 12:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/08/2019 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/08/2019 13:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2019.
-
27/07/2019 21:47
Suspensão do Prazo
-
17/07/2019 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 08:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 08:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2019 09:22
Expedição de Certidão.
-
09/06/2019 09:22
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 13:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 11:04
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 16:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/05/2019 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 18:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 17:06
Embargos Infringentes Acolhidos em Parte
-
27/05/2019 10:17
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2019 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2019 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 17:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/02/2019 15:22
Conclusos para julgamento
-
31/01/2019 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2018 08:33
Expedição de Certidão.
-
29/12/2018 08:33
Expedição de Certidão.
-
22/12/2018 21:51
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 10:21
Juntada de Petição de Réplica
-
18/12/2018 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 15:14
Proferido Despacho
-
14/12/2018 14:02
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2018 09:05
Expedição de Certidão.
-
02/12/2018 09:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 17:23
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2018 15:15
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2018 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2018 12:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2018 09:51
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 01:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2018 16:16
Expedição de Carta.
-
24/09/2018 08:20
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 08:20
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2018 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 16:45
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 11:15
Expedição de Certidão.
-
08/08/2018 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2018 16:26
Juntada de Mandado
-
23/06/2018 08:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2018 08:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 18:14
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 09:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 09:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 09:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 11:32
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 09:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 16:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2018 17:03
Expedição de Certidão.
-
11/05/2018 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2018 17:00
Juntada de Ofício
-
11/05/2018 17:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 17:32
Expedição de Ofício.
-
18/04/2018 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 18:32
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 13:38
Conclusos para despacho
-
05/04/2018 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2017 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2017 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 12:05
Expedição de Certidão.
-
11/12/2017 11:36
Proferido Despacho
-
07/12/2017 13:12
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2017 08:18
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2017 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/11/2017 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2017 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2017 13:21
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2017 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2017 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 15:58
Expedição de Certidão.
-
16/10/2017 10:29
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
19/07/2017 16:31
Conclusos para julgamento
-
30/06/2017 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2017 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2017 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2017 15:28
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2017 15:26
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2017 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2017 16:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/04/2017 15:57
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2016 16:30
Juntada de Petição de Réplica
-
07/10/2016 11:26
Juntada de Mandado
-
10/08/2016 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2016 15:13
Juntada de Mandado
-
02/08/2016 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2016 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2016 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/08/2016 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2016 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2016 09:41
Proferido Despacho
-
28/07/2016 14:21
Conclusos para despacho
-
28/07/2016 14:19
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2016 11:19
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2016 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2016 10:11
Proferido Despacho
-
26/07/2016 16:08
Expedição de Carta precatória.
-
25/07/2016 10:13
Conclusos para despacho
-
23/07/2016 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2016 12:28
Expedição de Mandado.
-
20/07/2016 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2016 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2016 11:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/07/2016 13:18
Conclusos para decisão
-
19/07/2016 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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