TJSP - 0000672-25.2023.8.26.0156

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER FRANCISCO DE PAULA DINIZ

Advogados

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA

OAB: 367641/SP

CPF *03.***.*53-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 16:54

    Mudança de Magistrado

  • 24/06/2024 04:04

    Mudança de Magistrado

  • 22/06/2024 08:26

    Mudança de Magistrado

  • 05/04/2024 13:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2024 13:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2024 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2024 13:04

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2024 16:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2024 11:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 21:48

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 16:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/02/2024 15:14

    Documento Juntado

  • 16/01/2024 13:21

    Mandado Expedido

  • 16/01/2024 12:59

    Ofício Expedido

  • 16/01/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 17:51

    Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

  • 22/09/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:53

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2023 16:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2023 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 11:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/09/2023 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB 367641/SP) Processo 0000672-25.2023.8.26.0156 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER FRANCISCO DE PAULA DINIZ -

    Vistos.

    O sentenciado Wagner Francisco de Paula Diniz requereu que estes autos sejam transferidos para a Comarca de Piquete/SP onde está residindo na Rua Capitão José de Brito, nº 111, Vila Barão - CEP.: 12.620-000 (fls. 112).

    Anote-se que o sentenciado efetuou o pagamento integral da prestação pecuniária, segunda pena restritiva de direitos aplicada em substituição à pena privativa de liberdade que lhe foi imposta (fls. 84/85 e 111/112).

    O Dr.Promotor de Justiça concordou com o pedido (fls. 116).

    Desta forma, como o sentenciado atualmente está residindo na cidade de Piquete/SP, determino à Serventia que, com urgência, proceda a remessa destes autos do PEC nº0000672-25.2023.8.26.0156 (ref.

    Proc. nº1500761-05.2021.8.26.0621-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP) ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Piquete/SP, competente para a execução da pena restritiva de direitos remanescente, consistente em prestação de serviços à comunidade, imposta ao sentenciado (fls. 102/104).

    Comunique-se o decidido à Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP (fls. 90/92).

    Proceda-se a atualização dos dados no Histórico de Partes e comunique-se ao Juízo do processo de conhecimento.

    Int.

  • 29/08/2023 12:00

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 06:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/08/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 11:30

    Documento Juntado

  • 01/08/2023 18:25

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 01/08/2023 18:25

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 01/08/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2023 15:01

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 14:34

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 14:12

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 12:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/05/2023 11:23

    Ofício Expedido

  • 04/05/2023 16:46

    Mandado Expedido

  • 04/05/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 08:29

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 12:52

    Certidão Juntada

  • 17/03/2023 12:52

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 12:50

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 12:49

    Certidão Juntada

  • 17/03/2023 12:49

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 11:53

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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