TJSP - 1042339-88.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1042339-88.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: José Amadeo Minquio - Embargado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Manifeste-se a embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias.
Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Juliano dos Santos Biziak (OAB: 319290/SP) - Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP) - Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:28
Prazo Intimação - 5 Dias
-
08/09/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/09/2025 09:10
Despacho
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05/09/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 08:42
Subprocesso Cadastrado
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042339-88.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Amadeo Minquio - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
COBRANÇA.
POLICIAL MILITAR.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE OS VENCIMENTOS PERMANENTES, CONFORME ASSEGURADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 0600593-40.2008.8.26.0053.
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, NO QUAL O PEDIDO FOI EXPRESSAMENTE RESTRITO AOS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE.
RECORRIDO QUE NÃO COMPROVOU A SUA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO.
ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP) - Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP) - Juliano dos Santos Biziak (OAB: 319290/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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