TJSP - 1014275-65.2024.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014275-65.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Clovis Eduardo Gomes Vieira - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
POSSIBILIDADE.
AGENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP.
VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.
DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luci Meirelles de Camargo (OAB: 452817/SP) - Jenifer Francine dos Anjos (OAB: 439691/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:53
Prazo Intimação - 15 Dias
-
26/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 15:47
Julgado Virtualmente
-
22/08/2025 12:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/07/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:21
Distribuído por sorteio
-
04/07/2025 11:12
Expedido Termo de Intimação
-
03/07/2025 10:59
Processo Cadastrado
-
01/07/2025 10:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007020-89.2025.8.26.0053
Renata Bueno Andre
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Murilo Gurjao Silveira Aith
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2025 16:28
Processo nº 1038004-04.2024.8.26.0114
Atlanta Motos Comercio de Veiculos LTDA
Clovis Goncalves
Advogado: Beatriz Oliveira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2024 17:29
Processo nº 1014425-10.2024.8.26.0152
Dulce Maria Pereira Martinha
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Alberto Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/11/2024 08:31
Processo nº 1014425-10.2024.8.26.0152
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Dulce Maria Pereira Martinha
Advogado: Carlos Alberto Branco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 11:42
Processo nº 1014275-65.2024.8.26.0625
Clovis Eduardo Gomes Vieira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luci Meirelles de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2024 14:46