TJSP - 1022029-45.2022.8.26.0361

1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TERESA FORTUNATO

CPF *46.***.*30-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:12

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:24

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB 243907/SP) Processo 1022029-45.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teresa Fortunato - Reqdo: TIM S A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistentes o contrato e o débito objeto da lide.

    Torno, assim, definitiva a liminar.

    Condeno a ré a restituir o valor descontado com correção pela tabela do TJ/SP e juros de 1% ao mês, ambos a partir de cada indevido desconto.

    Condeno a ré a pagar à autora, pelo dano moral, o valor de R$ 5.000,00, corrigido pela tabela do TJ/SP, desde o arbitramento (súm. 362 do STJ), e com juros de 1% ao mês desde o evento danoso (primeiro desconto indevido súm. 54 do STJ).

    Ante à sucumbência, condeno o réu a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.511,73 (item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), com fulcro no art. 85, § 8º-A, do CPC.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:13

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/03/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 11:38

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 22/11/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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