06/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005866-88.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Dalton Bosniac Paskvicius - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL CIVIL.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:53

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:50

Julgado Virtualmente
22/08/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio
04/07/2025 10:43

Processo Cadastrado
02/07/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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