05/09/2025 04:24

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:25

Expedição de Carta.
04/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000531-37.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LIDIA ALVES DE OLIVEIRA - LOJAO DAS FABRICAS ME - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora em face da ré Lidia Alves de Oliveira - Lojão das Fabricas ME, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.

Comunicado Conjunto nº 373/2023).

Se nada mais requerido, arquive-se.

P.I.C. - ADV: THYCIANI CABO DIOGENES (OAB 22523CE/)
28/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:46

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:39

Expedição de Carta.
18/03/2025 15:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
18/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:34

Expedição de Carta.
30/10/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:50

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:11

Expedição de Carta.
14/05/2024 09:11

Expedição de Carta.
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/03/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 03:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:32

Expedição de Carta.
14/03/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:46

Expedição de Carta.
19/10/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:37

Expedição de Carta precatória.
14/06/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 10:00

Expedição de Carta.
28/04/2023 10:00

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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