27/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011166-14.2020.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, reintegrando a autora na posse da faixa de servidão de 29 metros de largura da Linha de Transmissão LT 345 KV Norte/Guarulhos, localizada entre as torres 3 e 4, conforme delimitado na planta topográfica que integra o laudo pericial e determinando a demolição de todas as edificações e benfeitorias erigidas na referida faixa de servidão, devendo os réus proceder à remoção no prazo de 30 dias, sob pena de demolição compulsória.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração na posse.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Após a intimação do trânsito em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para que seja iniciado eventual incidente de cumprimento de sentença.

Na inércia, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

P.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), AMARAL, BIAZZO, PORTELLA E ZUCCA ADVOGADOS (OAB 12957/SP)
20/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:09

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 17:24

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
23/04/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 14:32

Conclusos para julgamento
13/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 00:12

Suspensão do Prazo
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:55

Expedição de Mandado.
31/10/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 10:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 08:04

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:41

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:38

Ato ordinatório
21/06/2022 15:48

Juntada de Mandado
21/06/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 21:41

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:40

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:40

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:40

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:35

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:35

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:35

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:33

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:33

Expedição de Carta.
15/02/2022 20:07

Expedição de Mandado.
04/02/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 15:40

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:40

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 09:00

Conclusos para julgamento
01/02/2022 20:44

Conclusos para despacho
01/02/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 19:34

Expedição de Certidão.
28/01/2022 19:34

Decisão
28/01/2022 19:04

Conclusos para julgamento
28/01/2022 09:05

Conclusos para decisão
27/01/2022 20:06

Conclusos para despacho
26/01/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 11:26

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 11:25

Expedição de Certidão.
18/12/2021 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2021 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021 12:58

Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2021 20:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 14:35

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:35

Decisão
20/04/2021 10:08

Conclusos para decisão
20/04/2021 09:40

Conclusos para despacho
19/04/2021 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 15:48

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 14:03

Decisão
25/03/2021 01:40

Suspensão do Prazo
18/03/2021 09:11

Conclusos para decisão
17/03/2021 17:13

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:45

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 23:04

Expedição de Certidão.
09/03/2021 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 19:15

Decisão
09/03/2021 18:19

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 14:22

Decisão
23/02/2021 13:54

Conclusos para decisão
23/02/2021 11:53

Conclusos para decisão
23/02/2021 10:33

Conclusos para despacho
23/02/2021 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 19:01

Expedição de Certidão.
22/02/2021 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 18:59

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 00:47

Suspensão do Prazo
29/01/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 18:46

Decisão
13/01/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:19

Conclusos para decisão
12/01/2021 16:44

Conclusos para despacho
12/01/2021 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 12:32

Decisão
14/12/2020 09:22

Conclusos para decisão
13/12/2020 22:10

Conclusos para despacho
09/12/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 14:24

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:23

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:23

Decisão
25/11/2020 12:48

Conclusos para decisão
25/11/2020 12:46

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 16:04

Juntada de Mandado
01/07/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2020 10:07

Expedição de Mandado.
29/06/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2020 16:15

Juntada de Petição de parecer
21/06/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2020 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 15:12

Ato ordinatório
19/06/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2020 19:28

Expedição de Mandado.
11/06/2020 16:35

Expedição de Ofício.
11/06/2020 16:35

Expedição de Ofício.
10/06/2020 18:15

Expedição de Certidão.
10/06/2020 18:14

Expedição de Certidão.
08/06/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 18:57

Decisão
04/06/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:21

Conclusos para decisão
04/06/2020 17:20

Expedição de Certidão.
04/06/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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