28/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035877-38.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eneida Maria Ribeiro Lopes e Navarro Bertolini - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá juntar aos autos o formulário MLE.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Entretanto, fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões em incidente de cumprimento de sentença, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição, sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença.

Após, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão.

Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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