TJSP - 1000142-72.2025.8.26.0240
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000142-72.2025.8.26.0240 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iepê - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maciel Furtado de Souza - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.
PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
POSSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.
PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:41
Prazo Intimação - 15 Dias
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26/08/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 15:46
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 12:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
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15/07/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:41
Distribuído por sorteio
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04/07/2025 11:23
Expedido Termo de Intimação
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03/07/2025 12:29
Processo Cadastrado
-
01/07/2025 14:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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