03/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004226-57.2024.8.26.0368 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Nutrialto Premix e Rações Ltda - Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes na p. 208/209, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO este processo movido por MUNICIPIO DE MONTE ALTO em face de NUTRIALTO PREMIX E RAÇÕES LTDA, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

No caso de descumprimento do acordo, deverá a parte autora instaurar a fase de cumprimento de sentença por meio de incidente próprio.

Descabida a pretensão de suspensão do processo pelo prazo de 12 (doze) meses, diante do óbice previsto no § 4º do art. 313 do CPC, verbis: "O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.".

Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema.

P.I.C. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (OAB 466415/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP)
19/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 10:30:00, 1ª Vara.
03/05/2025 02:56

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 23:47

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 07:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:40

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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