TJSP - 0000438-76.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000438-76.2025.8.26.0090 (processo principal 1526447-74.2020.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marcos Antonio Varanda -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: LUANA BASTOS DE ANDRADE (OAB 323920/SP), WILIAN OLIVEIRA ROCHA (OAB 319161/SP) -
20/08/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:20
Homologado o Cálculo
-
12/06/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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22/05/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 11:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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