10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 08:36

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006387-06.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - E.c.a.d. - Cathedral Eventos & Musica Ao Vivo Ltda - Fls. 533/539: trata-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 525/529, sob fundamento da existência dos vícios de omissão e obscuridade.

Em face do que dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, é certo que a insurgência do embargante não comporta acolhida, tendo em vista que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida.

Conforme já se decidiu, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (JTJ 259/14).

Eventual inconformismo do embargante deve ser discutido nas vias recursais adequadas.

Por essas razões, REJEITO os embargos.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), LEONOR MESTRE ALVES (OAB 225758/SP), DANIEL DE MILITE SANCHES (OAB 476640/SP)
14/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:30

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:32

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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