27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005999-31.2010.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco do Brasil SA - Recorrido: Romilda Ribeiro da Rocha Cunha e outros - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Maria de Fatima Soares Reis (OAB: 123455/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 17:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:53

Classe retificada de 7 para 14695
11/02/2025 17:51

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/02/2025 02:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:55

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 01:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:00

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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