27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004179-22.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: MARIA APARECIDA CARLOS TERRA - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA.

PROVENTOS INTEGRAIS.

PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL INATIVO.

PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL INATIVO EM SEUS PROVENTOS INTEGRAIS.

POSSIBILIDADE.

VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E GERAL, SEM CARÁTER DE RETRIBUIÇÃO POR TRABALHO DETERMINADO OU REALIZADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS.

PAGAMENTO A TODOS OS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE INDISTINTAMENTE.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
14/05/2025 10:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 10:21

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2025 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2025 09:25

Contrarrazões Juntada
04/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 16:59

Ato ordinatório
02/04/2025 15:45

Recurso Interposto
02/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 06:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:50

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 09:28

Conclusos para Sentença
20/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:26

Réplica Juntada
19/03/2025 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:55

Remetido ao DJE
18/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/03/2025 17:05

Contestação Juntada
17/03/2025 16:55

Contestação Juntada
14/03/2025 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 11:20

Mandado de Citação Expedido
14/03/2025 11:19

Mandado de Citação Expedido
13/03/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:07

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
03/03/2025 15:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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