01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016490-17.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debora de Souza Teodoro -

Vistos. 1- Ante a documentação juntada, defiro os benefícios da gratuidade processual para a parte autora.

Anote-se. 2- Indefiro a tutela posto ser inviável obrigar uma parte a aceitar acordo na forma postulada por outra, ante a ausência de amparo legal para tanto. 3- Cite-se e intime-se pelo portal eletrônico a parte ré.

O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), iniciará no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação, como disposto no art. 231, IX, do CPC.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). - ADV: SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP)
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:16

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:15

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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