01/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001187-51.2024.8.26.0180 (processo principal 0000087-13.2014.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Everton Pedro Venâncio -

Vistos. 1 - Consoante já reconheceu o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura.

E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil (Apelação nº 7.141.269-4, Rel.

Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008).

Nesse contexto e considerando a comprovação de que a executada é firma individual, proceda-se à inclusão nos registros do feito do número concernente ao CPF/MF do titular respectivo, observadas as formalidades legais. 2 - Após, tornem para análise do requerimento de bloqueio judicial.

Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)
19/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 19:17

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 06:48

Suspensão do Prazo
05/06/2025 16:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 18:17

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:34

Ato ordinatório
20/02/2025 04:39

Suspensão do Prazo
13/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
06/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
27/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 22:28

Recebida a Petição Inicial
24/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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