19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000594-25.2025.8.26.0103 (processo principal 1001200-41.2022.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - Carlos Ferreira da Costa Neto - - Maria Aparecida F da C Carvalho - ESPÓLIO DE ALÍPIO JOÃO, representado pelo inventariante JONATHAN DAMIÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - BENEDITA BERTOLETO -

Vistos.

Fls. 43/44: observo dos autos principais (fl. 325) que, assim como aqui, lá, a executada também requereu dilação de prazo para apresentar a documentação solicitada para análise de sua hipossuficiência econômica.

Destarte, não sendo a condição de pessoa idosa por si só, fator impeditivo à obtenção da documentação, não é crível supor que desde quando intimada nos autos de conhecimento não superou as alegadas dificuldades tecnológicas para obtenção dos comprovantes solicitados, os quais, em sua maioria, podem ser obtidos de forma direta por meios eletrônicos, como sites, aplicativos e e-mail, sendo desnecessário o deslocamento físico presencial.

Assim, diante da ausência de justificativa plausível, indefiro o pedido de dilação de prazo, com o qual a parte exequente discordou.

Prossiga-se, portanto, na execução, conforme já determinado nas fls. 20/26, providenciando a Serventia as pesquisas requeridas nas fls. 45/46.

Int. - ADV: JONATHAN LEONARD NUNES DAMIÃO (OAB 307609/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP), CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP)
18/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 08:21

Conclusos para julgamento
12/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000594-25.2025.8.26.0103 (processo principal 1001200-41.2022.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - Carlos Ferreira da Costa Neto - - Maria Aparecida F da C Carvalho - ESPÓLIO DE ALÍPIO JOÃO, representado pelo inventariante JONATHAN DAMIÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - BENEDITA BERTOLETO - NC fl. 35: Nos termos do artigo 10o., da Portaria 1/2025, deste Juízo, para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, TODOS OS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS: : a) as últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil, da parte autora e de eventual cônjuge; c) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) as faturas de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; e) a última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge, ou de efetiva comprovação de que é/são dispensado(s) de tal obrigação.

Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado.

Devem ser desconsiderados desta relação os documentos já apresentados. - ADV: CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP), JONATHAN LEONARD NUNES DAMIÃO (OAB 307609/SP)
20/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 01:52

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 07:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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