01/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019844-16.2014.8.26.0625 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Vanderlei Pereira da Silva -

Vistos.

Arquive-se definitivamente.

Intimem-se. - ADV: ELAINE APARECIDA FARIA LUZ (OAB 161441/SP)
29/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 04:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019844-16.2014.8.26.0625 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Vanderlei Pereira da Silva - Teor do ato:

Vistos. É cediço que a Lei de Execução Fiscal admite o CANCELAMENTO da inscrição da dívida ativa antes da decisão em primeira instância, conforme o artigo 26.

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 26, da Lei de Execução Fiscal c/c 775doCódigodeProcessoCivil, pois vigora, em regra, o princípio da disponibilidade da fase executiva.

No mais, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

A exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º,daLeiEstadualnº11.608/03.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois a parte executada não foi citada ou, ainda que citada, não apresentou defesa nos autos.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente (movimentação 61615, após arquivar).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Advogados(s): Elaine Aparecida Faria Luz (OAB 161441/SP) - ADV: ELAINE APARECIDA FARIA LUZ (OAB 161441/SP)
19/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:39

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
13/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:41

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
29/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 00:13

Suspensão do Prazo
18/11/2023 23:53

Suspensão do Prazo
08/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 22:55

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2023 14:20

Juntada de Ofício
24/05/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:11

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 12:26

Expedição de Carta.
28/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
01/03/2023 23:53

Expedição de Certidão.
01/03/2023 22:40

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
01/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 20:06

Expedição de Certidão.
13/01/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 15:57

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/01/2023 15:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/06/2018 02:40

Suspensão do Prazo
13/12/2017 14:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/11/2017 16:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/11/2017 16:14

Conclusos para decisão
17/11/2017 15:38

Expedição de Certidão.
25/11/2014 14:01

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/11/2014 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/11/2014 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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