06/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-22.2025.8.26.0430 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulo de Faria - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Hugo Tamada - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO.

PRETENSÃO AO RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DA REPERCUSSÃO GERAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CE.

INCIDÊNCIA DOS BENEFÍCIOS SOBRE VANTAGENS QUE MASCARAM AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS.

NÃO INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE VANTAGENS “PRO LABORE FACIENDO” NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N. 1.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE.

NATUREZA DE REMUNERAÇÃO PERMANENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:01

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:38

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 11:30

Distribuído por sorteio
03/07/2025 14:55

Processo Cadastrado
02/07/2025 00:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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