12/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEANDRO JOSE DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1589053-56.2022.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO JOSE DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Ajudante de Motorista, RG 44841642, CPF *05.***.*09-21, pai ELIAS JOSÉ DO SANTOS, mãe MARIAZINHA PORCINO DA SILVA, Nascido/Nascida em 28/12/1988, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, com endereço à Travessa Ana Manarezi, 118, Fazenda da Juta, CEP 03977-610, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e condeno: LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS pro infração ao artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, sob o regime inicial semiaberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na limitação de final de semana e à pena pecuniária de 11 dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal Afasto a qualificadora do inciso I, do §4º, do artigo 155 do CP, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. . Considerando substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, o réu poderá apelar em liberdade. Isento o réu de custas do processo. Após o transito em julgado, oficie-se o TRE. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquive-se com as cautelas de estilo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 29 de agosto de 2025.
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEANDRO JOSE DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1589053-56.2022.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO JOSE DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Ajudante de Motorista, RG 44841642, CPF *05.***.*09-21, pai ELIAS JOSÉ DO SANTOS, mãe MARIAZINHA PORCINO DA SILVA, Nascido/Nascida em 28/12/1988, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, com endereço à Travessa Ana Manarezi, 118, Fazenda da Juta, CEP 03977-610, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e condeno: LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS pro infração ao artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, sob o regime inicial semiaberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na limitação de final de semana e à pena pecuniária de 11 dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal Afasto a qualificadora do inciso I, do §4º, do artigo 155 do CP, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. . Considerando substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, o réu poderá apelar em liberdade. Isento o réu de custas do processo. Após o transito em julgado, oficie-se o TRE. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquive-se com as cautelas de estilo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 29 de agosto de 2025.
02/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:27

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 08:55

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:28

Juntada de Mandado
17/03/2025 15:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:21

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/10/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:21

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:23

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 04:30:00, 3ª Vara Criminal.
14/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:45

Expedição de Ofício.
19/09/2024 08:48

Expedição de Mandado.
19/09/2024 08:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/01/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:44

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 04:30:00, 3ª Vara Criminal.
01/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:33

Desmembramento de Feitos
11/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 11:35

Juntada de Mandado
21/08/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 11:35

Juntada de Mandado
21/08/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:22

Expedição de Ofício.
10/07/2023 10:22

Expedição de Ofício.
07/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2023 15:07

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:06

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 18:28

Evoluída a classe de 279 para 283
06/07/2023 15:57

Recebida a denúncia
04/07/2023 17:13

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:37

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2022 22:45

Expedição de Certidão.
11/09/2022 21:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2022 21:29

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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