08/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDREIA ROSENO DE LIMA, PROCESSO Nº 1505106-85.2023.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDREIA ROSENO DE LIMA, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Cozinha, RG 40.310.122-0, CPF *75.***.*31-43, pai Aparecido Donizeti Roseno de Lima, mãe Eunice Fazardo de Lima, de cor Pardo, natural de Rio Claro, - SP, com endereço à Avenida 68 A, 112, Esquina c/ Rua 4 JA, Jardim América, CEP 13506-460, Rio Claro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 304, c.c. artigo 299, e artigos 44 e 46, todos do Código Penal, CONDENO a acusada ANDREIA ROSENO DE LIMA à pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1 (um) ano, a ser dirimida em execução, e ao pagamento e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser corrigido desde a época do fato. Em caso de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, esta deverá ser cumprida em regime aberto. Oportunamente, promova-se o registro das condenações definitivas no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Custas na forma da lei. P.R.I.C. Rio Claro, 25 de junho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 26 de agosto de 2025.
01/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 04:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:19

Recebido o recurso
16/07/2025 07:16

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:53

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 05:23:33, 1ª Vara Criminal.
17/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:27

Juntada de Mandado
01/11/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 22:04

Suspensão do Prazo
10/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:23

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:19

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:16

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:15

Juntada de Mandado
26/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/08/2024 18:28

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 17:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:57

Juntada de Mandado
04/07/2024 11:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:25

Expedição de Mandado.
30/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:36

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:12

Recebida a denúncia
07/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:55

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Denúncia
01/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 07:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 02:27

Suspensão do Prazo
26/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:41

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 07:30

Suspensão do Prazo
04/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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