TJSP - 1027092-90.2024.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:07
Prazo
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20/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027092-90.2024.8.26.0196 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Andreia Aparecida Lourenço dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CANCELAMENTO.
RMC.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CANCELAMENTO DO CARTÃO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.TERMO DE ADESÃO COM INFORMAÇÃO OSTENSIVA DA MODALIDADE CONTRATADA.
CLÁUSULA EXPRESSA SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO.
REDAÇÃO CLARA, INEXISTINDO FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.
PERMANÊNCIA DOS DESCONTOS DECORRENTE DE CONDUTA DA PRÓPRIA AUTORA, QUE NÃO QUITOU INTEGRALMENTE A FATURA.
DIREITO AO CANCELAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, CONDICIONANDO-SE À OPÇÃO DO CONSUMIDOR PELA FORMA DE LIQUIDAÇÃO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO A JUSTIFICAR INTERVENÇÃO JUDICIAL.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 21:10
Acórdão registrado
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18/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:12
Julgado virtualmente
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11/08/2025 09:41
Julgamento Virtual Iniciado
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18/03/2025 00:00
Publicado em
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17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:01
Conclusos para decisão
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13/03/2025 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 11:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/03/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/03/2025 17:02
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/03/2025 14:49
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 00:00
Publicado em
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25/02/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 12:40
Processo Cadastrado
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24/02/2025 12:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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